Legislação Relacionada 301n47
05/04/2019 – Decreto Legislativo nº 02/2019 6e2d1x
Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Fontoura Xavier referentes ao exercício de 2010.
06/09/2016 – Decreto Legislativo nº 01/2016 3a3mu
Dispõe sobre a rejeição das contas do Prefeito Municipal de Fontoura Xavier no exercício de 2011.
22/07/2014 – Decreto Legislativo nº 02/2014 1q6d3j
Dispõe sobre o processo de contas dos es do município de Fontoura Xavier referente ao exercício de 2009.
13/12/2011 – Decreto Legislativo nº 03/2011 6z3w55
Prestação de contas do município de Fontoura Xavier referente ao exercício de 2008.
16/02/2011 – Decreto Legislativo nº 01/2011 6n2715
Prestação de contas do município de Fontoura Xavier referente ao exercício de 2007.
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