Na última segunda-feira (25) os vereadores estiveram reunidos em sessão extraordinária, presidida pelo vereador Olavo Batista Guerreiro. Dois projetos foram aprovados por unanimidade.
O projeto de Lei nº 33/2017 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. Ficam estabelecidas as diretrizes gerais, bem como as metas e riscos fiscais; as prioridades e metas da istração do plano plurianual para 2018/2021; organização e estrutura do orçamento; entre outras. Com uma previsão de um total geral dos programas de R$ 28.881.067,73.
Uma emenda modificativa também foi aprovada, quando modifica algumas ações do programa. A emenda apresentada pelo Vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira se justifica, uma vez que a ação prevista originalmente 044 – manutenção da secretaria de Industria e Comercio, torna-se impossível, devido a razão de que não existe secretaria de Indústria e Comercio, no município de Fontoura Xavier, revelando-se um equívoco de natureza grave, se prever metas com dotação financeira num órgão que não existe. Na mesma emenda o vereador Algemiro propôs a pavimentação e drenagem das ruas São José (Vila Vaz), Rua 41, Loteamento Popular II (Vila Vaz), ruas Otávio Pereira de Souza, João Ferreira, Dunga e Cezar Roveda na Vila Assis, a ação se justifica em virtude de que são ruas muitos estreitas, que possuem sérios problemas de falta de drenagem, com águas correndo em cima da rua, o que causa sérios problemas a qualidade da rua, que se torna um lamaçal nos dias de chuva e causa muita poeira nos dias de sol. Ademais em virtude de que são ruas estreitas, tecnicamente seria difícil de conseguir verbas federais, pois os ministérios da cidade e turismo exigem a implantação de calçada para pedestres, que seria inviável.
A LDO é uma peça de planejamento que norteia a elaboração do orçamento anual, definindo metas fiscais e outras prioridades para o exercício fiscal do próximo ano e que ela define as ações prioritárias e trata do equilíbrio entre as receitas e despesas. Algemiro requereu informações sobre o porquê há na LDO ações de implantação de rede de abastecimento de água na zona urbana, com previsão de R$ 150 mil, sendo que a competência e a responsabilidade do abastecimento de água potável é da Corsan, conforme convênio assinado em 2014.
Na oportunidade Algemiro também propôs algumas ações que tem por objetivo auxiliar o desenvolvimento do município. Considerando a importância do setor agropecuário para o município, sendo este setor o principal gerador de impostos, renda e emprego, com atividade relevante no setor da bacia leiteira entre outros, proponho que o município promova ações específicas no sentido de apoiar este setor, com ações como qualificações de jovens, incentivo a permanência no setor, inclusão de novas culturas, obras de infraestrutura, entre outras. Também a priorização de ações relacionadas ao cumprimento de um plano de destinação de resíduos sólidos, ampliação de políticas públicas de combate às drogas, alteração do plano de carreira e capacitação profissional para servidores públicos. Ações para estimular a instituição de parques industriais no município, ações de planejamento de drenagem urbana e ações de reforma do mapa político do município, com um novo ordenamento urbano e rural, com a separação e indicação de bairros da zona urbana e a criação de novos distritos no interior, dando prioridade para a Picada Rosa e Linha Formigueiro.
Na ocasião também foi aprovado o projeto de Lei nº 34/2017, que altera a Lei nº 1584/2013, adequando a LC 157/2016, modificando a redação de alguns artigos, especialmente quanto á cobrança do ISS de algumas atividades que antes não eram tributadas no local da prestação dos serviços, e das operadoras de cartões de crédito e débito, o que irá possibilitar o incremento da receita do município a partir de 1º de janeiro de 2018, quando a a vigorar a alteração da lei.
A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, volta a reunir-se em Sessão Ordinária, no dia 09 de outubro, a partir das 19h.
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