A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 24/11 presidida pelo vereador Paulo Cezar Quevedo, com a presença dos vereadores Felisberto Godoy da Rosa, Angarete Paz da Rosa, Gilmar Muniz Garcia, Olavo Batista Guerreiro e das vereadoras Gladis Malacarne, Mareli de Lourdes Cemin, Terezinha de Fátima Oliveira Brum e Maria Carmen Pinheiro Ramli.
Aprovado Abertura de Crédito Suplementar
Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o PL 60/2014 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.845.400,00 e dá outras providências, alocando dotações orçamentárias nas diversas secretarias para cumprir obrigações do Município, visando o fechamento do exercício financeiro de 2014, principalmente para pagamento de salário e obrigações patronais.
Também foi aceito por unanimidade o Veto do Sr. Prefeito Municipal, através do Ofício Nº 531/2014 a emenda que alterava a redação do artigo 10 do Projeto de Lei Nº 057/2014, que Dá nova redação a Lei que criou os Empregos de Agentes Comunitário de Saúde para atender os Programas do Governo Federal de Estratégia de Saúde da Família – ESF e dá outras providências, permanecendo a redação original do art. 10: Ficam os atuais Agentes Comunitários de Saúde inclusos nas disposições desta Lei, e revogada a Lei Nº 1372/09.
MELHORIAS NAS ESTRADAS
O vereador Paulo Cezar Quevedo, solicitou providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, para o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada na Picada Casagrande, iniciando na estrada geral ando pela propriedade do Sr. Davi, Getúlio, Vilson, Ruas Oliveira, que está em péssimas condições de trânsito. Solicitou também o patrolamento e colocação de material nos trechos de estradas das localidades de Picada Ziffa, Pitanga e Barra do Dudulha, divisa com o município de São José do Herval, atendendo reivindicação dos moradores dessas localidades que estão reclamando das péssimas condições das estradas, inclusive em trecho onde a o transporte escolar.
O vereador Angarete Paz da Rosa, solicitou que o Poder Executivo Municipal, determine providências com urgência através da Secretaria Municipal de Obras, para o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada na Linha Água Azul, Campo Novo, e comunidade Santa Cecília, (Campo Novo), onde os alunos estão sem transporte há mais de uma semana, devido a precárias condições da estrada. E no trecho de estrada, iniciando na margem da BR 386, Vila Assis, ando pela Vila Tana, saindo na Picada Casagrande.
A vereadora Mareli de Lourdes Cemin, solicitou melhorias no trecho de estradas no distrito de Campo Novo, em especial a entrada que dá o a propriedade do Sr. Luiz Queiroz de Souza, agricultor plantador de fumo e também possui aviário e está tendo dificuldades para entregar sua produção, devido as péssimas condições da estrada. Solicitou também a melhoria do o a propriedade do agricultor Orlando Godoy de Souza, também no Campo novo.
AGRICULTORES PEDEM MELHORIAS NAS ESTRADAS
Um grupo de agricultores da Picada Casagrande e Campo Novo, estiveram presente a Sessão da Câmara Municipal do dia 24/11, e através de um abaixo assinado entregue aos Vereadores requereram providências do Poder Executivo Municipal para que se efetue melhorias na estrada geral Fontoura Xavier/Campo Novo e Guavirova e nos os as suas propriedades, uma vez que os mesmos estão tendo dificuldades para realizar o escoamento de sua produção de lenha, frango, suíno, leite, entre outros. Também comunicaram que por diversas vezes já estiveram na Secretaria Municipal de Obras, solicitando as melhorias e até a presente data não foram atendidos.
O abaixo assinado também recebeu a de todos os vereadores e vereadoras que integram a Câmara Municipal, e foi encaminhado ao Prefeito Municipal na terça-feira, dia 25/11, através do Ofício Nº 075/2014.
Recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde
O Ministério da Saúde, informou a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao art. 1º da Lei Nº 9.452/1997, de 20/03/1997, tendo como beneficiário ao Fundo Municipal de Saúde de Fontoura Xavier, para execução dos seguintes programas: Agentes Comunitários de Saúde, R$ 24.336,00 (09/2014); Pab Fixo R$ 24.747,33 (10/2014); Saúde da Família, R$ 15.130,00 (09/2014); Assistência Farmacêutica Básica, R$ 4.817,38 (09/2014; Piso Fixo de Vigilância em Saúde, R$ 2.365,40 (09/2014).
Voto de Pesar
Registrado em Ata em nome da Câmara Municipal votos de pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. João Afonso dos Santos Amarante, residente na Ponte Tigela, ocorrido no dia 22/11.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, será realizada no dia 01 de dezembro, a partir das 20 horas.
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