Na última segunda-feira (07), vereadores e vereadoras que integram a Câmara Municipal de Fontoura Xavier estiveram reunidos em sessão ordinária. Na oportunidade foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade seis projetos de iniciativa do Poder Executivo e três projetos de denominação de vias pública de iniciativa do Legislativo.
Denominação de vias pública
O Projeto nº 02/2021 estabelece a denominação da Rua Maria Taffarel Ramli a rua Nº 1 sem denominação localizada no Loteamento do Sr. Mario Cezar Ramli. O projeto é de autoria do vereador Gilsone Dartora, líder da bancada doPL. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação da denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, CERFOX, CORSAN e demais órgãos que o Poder Executivo entenda necessário.
O Projeto de Lei 04/2021 de autoria do vereador Eduardo da Silva Nunes, líder da bancada do PT, estabelece a denominação para a Rua Dona Margarida, a rua sem denominação, e Rua Jerônimo Pinheiro da Rosa, a rua sem denominação localizadas na Vila Candinha, Município de Fontoura Xavier.
O Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira (PDT), denomina de Rua Orides da Rosa Cunha, a rua sem denominação, de José Scalco Sobrinho a rua sem denominação, de Alfredo Rodrigues Batista. A rua sem denominação de Antônio Cecilio da Cunha. Todas as ruas estão localizadas na Vila Assis.
Projetos do Executivo
Projetos de iniciativa do Poder Executivo aprovados: Projeto de Lei nº 26/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir para o ano de 2021, excepcionalmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para correção do IPTU e demais tributos municipais. O Projeto de Lei nº 27/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes referente ao IPTU.
A iniciativa visa incentivar o pagamento de impostos, oferecendo opções aos contribuintes para que os mesmos escolham a modalidade que melhor se adapte ao seu orçamento. Assim, viabilizando o modo de pagar e consequentemente, o nível de inadimplência diminui gerando benefícios a todos.
O Projeto de Lei nº 29/2021, autoriza a cedência de uso de imóvel de propriedade do município de Fontoura Xavier, localizada na Linha Rodrigues, a qual será utilizada pelo cessionário para manter a Empresa João Carlos Hebert, para fins específicos de produção de ferragens e metalúrgica, com intuito de fomentar a geração de emprego e renda dentro do município.
Também, o Projeto de Lei nº 30/2021, autoriza a cedência de uso de imóvel e de propriedade do município de Fontoura Xavier, localizada na Vila Rodrigues, a qual será utilizada pelo Cessionário para manter a Empresa Artefatos de Madeira Dasmaciel LTDA, para o fim específico de artefatos de madeira, com intuito de fomentar a geração de emprego e renda do município.
O Projeto de Lei nº 33/2021, autoriza a contratação em caráter de emergência e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar um farmacêutico em caráter temporário e para atender excepcional interesse público.
A remuneração será de R$4,5 mil em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Também, a contratação terá o prazo específico de seis meses.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar três agentes de combate à endemias, para atender excepcional interesses públicos.
A remuneração será de R$1.470,00 mensal para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 3º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar três agentes comunitários de saúde, em caráter temporário e para atender excepcionalmente interesse público, nas comunidades de Gramado São Pedro, Coxilha São José e Vila Assis.
O valor da remuneração será de R$1.470,00 mensal, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Por fim, o Poder Executivo Municipal enviou a Câmara de Vereadores do Município de Fontoura Xavier o Projeto de Lei n° 035/2021, que autoriza o ree no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, até 31 de dezembro de 2021, como auxílio para pagamento das despesas de água e luz, dos pavilhões das capelas das comunidades do município, bem como das sedes das seguintes entidades tradicionalistas: CTG Osório de Assis, CTG Nestor Silveira, CTG Osório Tatim e GAN Carreteiros da Liberdade.
Pedido de Informação e Indicações:
A vereadora Josiane Borges (PT), apresentou o Pedido de Informação 009/2021, solicitando ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica, as seguintes informações:
- Através da Secretaria Municipal de Educação, seja informado quantos professores em caráter emergencial temporário foram chamados na área I;
- Em quais escolas estão lotados os professores que foram chamados em caráter emergencial, bem como as turmas que atuam, disciplina e carga horária que cumprem;
- Se a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, não está matriculando no CAEE, alunos que estão matriculados na rede estadual de ensino?
- Através da Secretaria Municipal da Saúde, seja informado quais os dias de atendimento médico nos postos de saúde da Vila Assis e interior, bem como o horário que os mesmos estão atendendo.
O vereador Antonio Portela de Castro (PT), solicitou ao Poder Executivo através da indicação nº 030, para que Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determine a colocação de uma lixeira na Av. 09 de Julho, em frente a Loja e Mercado do Sr. José Cavalheiro. E que seja colocado um poste e luminária pública na Vila Britador, na chegada da Vila indo pela Av. 25 de Abril.
O vereador Gilsone Dartora (PL), através da indicação nº 031, requerei que Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determine com urgência a canalização com tubos de 0.80cm ou 100cm, da rede de esgoto que a atrás da residência do Sr. Gilmar Oliveira, próximo ao depósito das Lojas Becker, reiterando indicação feita pelo vereador Antonio Portela de Castro, em 03 de maio de 2021.
Na oportunidade, o Presidente Ivan Borges de Souza, convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 21 de junho, com início às 18 horas.
