Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (03), os Vereadores do município de Fontoura Xavier estiveram apreciando dois projetos.
O projeto de Lei N° 17/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para a rede municipal de ensino em caráter de emergência e dá outras providências.
Art.1° O Poder Executivo Municipal é autorizado a contratar professores municipais em caráter de emergência para áreas e escolas a seguir discriminadas, objetivando a atender aos alunos da rede municipal de ensino, a fim de viabilizar o plano de recuperação de aprendizagem:
Emergencial área I- Requisito: Formação em Ensino Médio Normal ou cursando/formado em pedagogia- 12 vagas, de 22 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. São Roque
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
E.M.E.F. CEM
E.M.E.F. Jordão Pinto da Silva Neto
E.M.E.F D. Pedro I
E.M.E.F. Felisberto Casagrande
E.M.E.F. Professor Elizabete Scalco
E.M.E.F. Jordão Pinto da Silva Neto
EMEI João Pedro Pinheiro da Rosa
Emergencial Área II- Requisitos: Cursando Graduação ou com formação o componente curricular
Matemática: 3 vagas de 22 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. Vereador Armando Taffarel
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
E.M.E.F. Professora Elizabete Scalco
Língua Portuguesa: 2 vagas de 22 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. São Roque
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
E.M.E.F. CEM
Inglês: 3 vagas de 22 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. São Roque
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
E.M.E.F. CEM
E.M.E.F. Vereador Armando Taffarel
Ciências: 1 vaga de 22 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. Vereador Armando Taffarel
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
História: 3 vagas de 22 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. Jordão Pinto da Silva Neto
E.M.E.F Professora Elizabete Scalco
E.M.E.F. São Roque
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
Educação Física: 3 vagas de 22 horas, para as seguintes escolas
E.M.E.F. São Roque
E.M.E.F. Vereador Armando Taffarel
E.M.E.F. CEM
E.M.E.F. Professora Elizabete Scalco
E.M.E.F. Jordão Pinto da Silva Neto
E.M.E.F. D. Pedro I
Auxiliar de Serviços Gerais: 15 vagas, de 44 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. São Roque
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
E.M.E.F. CEM
E.M.E.F. Jordão Pinto da Silva Neto
E.M.E.F. D. Pedro I
E.M.E.F. Felisberto Casagrande
E.M.E.F. Professora Elizabete Scalco
E.M.E.F. Jordão Pinto da Silva Neto
EMEI João Pedro Pinheiro da Rosa
CAEE
O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa
A Emenda Modificativa n° 001/2021, alterando o art. 2o do Projeto de Lei n° 17/2021 de autoria dos vereadores Ivan Borges de Souza, Antonio Portela de Castro, Eduardo Silva Nunes, Carolina Prestes dos Santos e Josiane Borges, foi aprovada por maioria, com votos contrário dos vereadores Algemiro Pinheiro de Oliveira, Bruno Batista Brum e Paulinho Domingos Campanha.
O art. 2o do PL 17/2021, ou a ter a seguinte redação: As contratações autorizadas na Lei serão realizadas através de prova de titulação no que se refere ao cargo de Professores e Processo Seletivo Simplificado no que se refere ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e obedecerá o previsto da Lei 366/90- Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, bem como a Lei n° 1747/2019. Plano de Carreira de Remuneração do Magistério Público do Município de Fontoura Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Também, o Projeto de Lei n° 25/2021 reestrutura o Conselho Municipal de Educação (CME) do município de Fontoura Xavier e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo e será constituído por nove membros, nomeados pelo poder Executivo Municipal, mediante a seguinte composição:
a) Três professores titulares e três professores suplentes, sendo um titular e um suplente de Educação Infantil, um titular e um suplente dos Anos Iniciais de Ensino Fundamental e um titular e um suplente dos Anos Finais do Ensino Fundamental escolhidos através de eleição entre os professores de cada segmento.
b) Um representante titular e um suplente dos Diretores das Escolas Municipais, escolhido através de eleição entre os diretores.
c)Um titular e um suplente representante do Poder Executivo Municipal, indicado pelo Executivo.
d)Um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
e) Dois representantes titulares e dois suplentes dos pais ou responsáveis pelos alunos da Rede Municipal de Ensino.
f)Um representante titular e um suplente do Conselho Tutelar do município, indicado pelo próprio conselho.
O Art. 3°, deixa estabelecido que o mandato de cada membro do Conselho Municipal de Educação terá duração de quatro anos.
A cada dois anos cessará o mandato parcial de quatro ou cinco membros do CME, alternadamente. Ao ser reestruturado, o CME de Fontoura Xavier terá 4/9 (quatro nonos) de seus membros com mandato de dois anos e os 5/9 (cinco nonos) de quatro anos, sendo a renovação dos próximos mandatos feita por sorteio.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Pedidos de Informação
A vereadora Carolina Prestes dos Santos, Bancada do PT, através do Pedido de Informação N° 007/2021, solicitou ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, que seja encaminhado a Câmara Municipal a quantidade de cestas básicas distribuídas desde 04 de janeiro de 2021 até a presente data, com o respectivo nome das famílias beneficiadas.
Ainda, Carolina solicita ao Poder Público, através da indicação N° 022/2021, que através da Assessoria Jurídica, seja estudada a possibilidade do encaminhamento a Câmara Municipal de um Projeto de Lei com isenção do IPTU para terrenos baldios localizados no centro da cidade, e que sejam disponibilizados estacionamentos para a população em geral, deixando assim os proprietários isentos do pagamento durante o período que o imóvel estiver a disposição da comunidade.
O vereador Eduardo da Silva Nunes, Líder da Bancada do PT, solicitou ao Poder Executivo Municipal, através da indicação N° 023/2021, que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos seja determinada a construção de um quebra-molas no início do calçamento da Vila Pátria. O vereador Antônio Portela de Castro, Bancada do PT, requereu através da Indicação N° 024/2021 ao Poder Público Municipal, que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos seja determinada a canalização com tubos de 0.80 ou 100cm, na rede de esgotos que a atrás da residência do Sr. Gilmar Oliveira, próximo ao depósito das Lojas Becker.
Josiane Borges, também da Bancada do PT, através da Indicação N° 025/2021, solicitou ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, seja determinada a construção de um quebra-molas na comunidade do Carrapicho, em frente a residência da Sra. Joselaine Farias Dias.
A próxima sessão acontecerá no dia 17 de maio, a partir das 18h.
